segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Guet – A legalização judaica do divórcio

Guet (do hebraico גט) é o nome dado ao documento de divórcio dentro do judaísmo. De acordo com o tratado Kidushin, do Talmud Babilônico, o guet é um processo legal que exige o consentimento do casal. A outra é a morte do cônjuge.
A lei judíca não proíbe o divorcio, pois reconhece que mais trágico do que a separação, é a infelicidade familiar, o que desmoronou espiritualmente prejudica os pais e as crianças.
A cerimônia do guet consiste com duas testemunhas e de um escriba. O documento é escrito à mão e lido por um rabino ou por um tribunal de três rabinos.
A esposa só pode se casar novamente depois de 92 dias evitando qualquer dúvida sobre a paternidade.



No decorrer da história, a comunidade judaica tem se dividido em linhas filosóficas, mas sua coesão social jamais foi comprometida. Infelizmente, a ignorância sobre as leis do divórcio judaico está criando uma lacuna, que resultará em grandes setores da comunidade ficando incapazes ou relutantes para se casar entre si.

A Lei Judaica tradicional (Halachá) exige que um casal obtenha um divórcio judaico (guet) para pôr fim ao casamento judaico. Esta posição é compartilhada pelos Rabinatos Ortodoxo e Conservador, sendo a política oficial do Estado de Israel. Sem o guet, os filhos de qualquer união subseqüente da mulher podem ser considerados ilegítimos, e somente poderão se casar com judeus de status semelhante. Esse filho, assim, fica excluído em grande parte dos segmentos

da comunidade, e não podem casar-se no Estado de Israel. Este estigma permanece para todas as gerações futuras.

Este problema, embora seja trágico em nível individual, torna-se catastrófico quando se torna comunitário. Uma das diversas estatísticas nos Estados Unidos estima a incidência do divórcio entre parceiros judeus por volta de vinte a trinta mil anualmente. Segundo a Pesquisa sobre a população judaica norte americana por amostragem, menos de 15% daqueles que se divorciam civilmente obtiveram um guet. Muitas destas pessoas divorciadas tornam a se casar e constituem família. Como resultado, milhares de filhos potencialmente impedidos de se casar nascem a cada ano. A unidade judaica é colocada em risco. As barreiras entre os segmentos da comunidade judaica serão irreversivelmente transformadas de ideológicas em sociais, a menos que algo seja feito. Se o problema é a falta de conhecimento, então educar é a solução.

Por que eu deveria obter o guet?
Independentemente de quanto Judaísmo a pessoa pratica, ainda existem algumas razões importantes para que a pessoa obtenha um divórcio judaico:

Um divórcio civil não é suficiente
Se a pessoa somente possui o divórcio civil, aos olhos do Judaísmo ambos, ex-marido e ex-esposa ainda são considerados casados. Esta opinião é compartilhada pelos Rabinatos Conservativos e ortodoxos, e é a política oficial do Estado de Israel.

Não limite com quem você ou seus filhos podem se casar
Mesmo se a pessoa que divorciou-se somente pelo estado civil não tenha planos de casar-se agora, por que limitaria suas opções? Afinal, nunca se sabe o que o futuro lhe aguarda. E além disso, talvez não perceba o impacto que isso poderá ter no futuro de seus filhos. Ao nascer uma criança cuja mãe ainda está tecnicamente casada com outra pessoa, este filho pode ser considerado ilegítimo, e sofre limitações quanto a quem poderá desposar no futuro. Esta é uma prática judaica que tem efeitos de longo alcance. Seria trágico se determinada pessoa ou seu próprio filho gostasse de alguém mas não pudesse casar-se simplesmente porque foi negligenciado algo tão fácil de ser feito como um guet.



Fechamento
Muitas pessoas sentem que além de todas as considerações acima mencionadas, um guet lhes fornece um fechamento emocional para a relação que não deu certo. Da mesma forma que o casamento foi realizado através de uma cerimônia judaica, também deve ser encerrado com uma. Pelas conseqüências é possível entender por que torna-se mais importante ter a presença de um rabino em um divórcio do que em um casamento.

É fácil e conveniente
O processo inteiro do divórcio judaico leva cerca de uma hora. Se a pessoa prefere não ver seu ex-cônjuge, ou se os dois estão em localidades diferentes, o guet pode ser completado por procuração ou através de advogados. Embora o guet geralmente ocorra no escritorio de um rabino, pode ser feito em qualquer local que seja conveniente a ambas as partes.

O que é um guet?
O guet não tem relação ou efeito com qualquer aspecto do acordo civil, e não sujeita qualquer uma das partes a perguntas pessoais. Desde que haja consentimento mútuo, não há necessidade de declarar os motivos para o divórcio. Embora de caráter religioso, o processo não envolve preces, bênçãos nem exige nenhuma confissão de fé. Para a maioria dos judeus, um casamento tem início com uma cerimônia judaica unindo duas pessoas. O guet finaliza, ou termina, aquela união. É um processo legal, formal e claro que exige apenas o consentimento das duas partes.

O processo

1 – Cada parte declara estar ciente do que está para acontecer e que age livremente, sem coerção.

2 – O marido autoriza o escriba a escrever o documento.

3 – O documento de doze linhas é escrito pelo escriba e assinado pelas testemunhas. A escrita e assinatura do documento geralmente leva de 30 a 45 minutos, e não exige sessões adicionais.

4 – O documento assinado é apresentado à esposa pelo marido ou pelo procurador, na presença de testemunhas. No minuto em que ela o aceita, o divórcio passa a valer imediatamente e é definitivo.

5 – O documento em si permanece nos arquivos do rabino oficiante. É cortado pelo rabino, portanto jamais pode ser usado ou apresentado novamente. O rabino em seguida emite um certificado de prova (p'tur) a ambas as partes, atestando o fato de que um guet foi adequadamente escrito, entregue e aceito, e que cada uma das partes está livre para casar-se novamente.

O guet é extremamente fundamental para a felicidade individual de cada uma das partes envolvidas, abrindo um caminho sem barreiras para uma nova chance de união futura e legítima. Sem contar que os filhos estarão protegidos de constrangimentos futuros, tendo boa parte de sua felicidade assegurada por uma atitude responsável por parte de seus pais.


Nenhum comentário:

Postar um comentário